• VTEM Image Show
  • VTEM Image Show
  • VTEM Image Show

Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé

 

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia suspender o pagamento de benefício, pensão por morte, a dois pensionistas, sob a alegação de que fora constatado erro no momento de sua concessão.

Leia mais...

Supremo julga concessão de aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem se o trabalhador que usa equipamento de proteção individual (EPI) em condições insalubres tem direito à aposentadoria especial. Depois de um voto contrário do relator, ministro Luiz Fux, a análise do caso em repercussão geral - sobre exposição a ruído - foi interrompida por um pedido de vista do ministro Roberto Barroso.

Leia mais...

INSS terá 90 dias para analisar pedido

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma solução para milhares de ações que buscam benefícios previdenciários na Justiça. Na semana passada, os ministros decidiram que, antes de buscar o Judiciário, os trabalhadores e demais interessados são obrigados a apresentar requerimento administrativo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia mais...