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A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e a CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação da CUT estão trabalhando sem poupar esforços no sentido de dirimir os impactos que devem resultar da Portaria 20/2020 e, em especial, da Portaria 19/2020, publicadas pelo Governo Federal na sexta-feira, dia 19. Resultado de uma união dos Ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde, as portarias são chamadas de “medidas destinadas à prevenção e controle da Covid-19 em empresas”, sendo que também definem pontos para os trabalhadores em frigoríficos e para o setor de laticínios. Apesar do apontamento do MPT – Ministério Público do Trabalho para a necessidade de testagens em massa de trabalhadores, a medida ficou de fora da portaria, desobrigando as testagens em massa na retomada das atividades. Também não consta a redução no número de trabalhadores por turno, com redução na produção e manutenção do salário.

“É um desastre!”, disse o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo. “As principais medidas de segurança real para o trabalhador, apontadas por nós, pela CONTAC, pela FUNDACENTRO, pelo MPT, por todos os órgãos preocupados com a questão, foram desconsideradas pelo Governo. É inadmissível! A portaria não traz nada de novo, pelo contrário: significa um retrocesso!”, desabafa.

A portaria cita ainda distanciamento de um metro entre funcionários, se possível. Tal orientação vai contra todas as medidas de prevenção a contaminação do Covid-19 – e configura aglomeração. A portaria não orienta sobre redução de pessoal, o que vai contra as determinações preventivas de funcionamento em atividades essenciais. “Se dentro do supermercado ou do shopping só pode 30% de pessoas, por que dentro da indústria, em ambiente climatizado e de risco, não há o mesmo critério? A vida desses trabalhadores vale menos que a de outras pessoas?”, questiona-se Camargo.

A portaria diz ainda que a fiscalização das atividades ficará a cargo do Ministério da Economia – mas não diz como tal fiscalização irá acontecer.

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A CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) e a Contac-CUT (Confederação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação) enviaram ofícios ao Governo Federal, solicitando a participação das entidades, na elaboração de protocolos governamentais para o trabalho seguro no setor da Alimentação, em tempos de Coronavírus.

Os ministérios da Economia, Agricultura e Saúde veem trabalhando na construção de dois protocolos neste sentido – um para as atividades essenciais e outro direcionado aos frigoríficos. Para a CNTA, a participação da representação nacional dos trabalhadores é imprescindível.

“No passado, atuamos de forma importante na elaboração da NR (Norma Regulamentadora) 36, que rege o trabalho no setor de proteína animal. Só com nosso conhecimento, e as informações dos trabalhadores, a consolidação destas normas se dará de forma séria”, apontou o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo.

Os ofícios foram enviados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina e ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Neles, as entidades citam o compromisso já obtido junto à BRF e ao Grupo Três Corações, com regras para o funcionamento seguro das indústrias.

A linha-de-frente ocupada pelos trabalhadores na pandemia foi argumento levantado, para justificar a participação da categoria na elaboração dos protocolos. “É crescente o número de infecções nos diversos setores da Alimentação, sem uma preocupação efetiva da indústria com a contabilização dos casos”, emendou Artur Bueno.

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