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Companheiros(as), depois que o Sr. Jair Bolsonaro publicou a medida provisória nº 936 (MP 936), onde ele autoriza os empregadores a diminuir salários, jornada de trabalho, suspender os contratos de trabalho e ampliar o banco de horas, entre outras coisas mais, a BRF procurou as confederações nacionais que têm unidades da empresa na base (CONTAC E CNTA) visando formular um acordo nacional para garantir não só a sobrevivência da empresa, como também o trabalho e emprego. O documento foi assinado no dia 4 de maio e vale até o final do ano, trazendo fortes compromissos da empresa com o controle sanitário e medidas de prevenção.

Devido à pandemia do coronavírus, por orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde), pessoas que estão no grupo de risco (maiores 60 anos, grávidas e pessoas com alguma doença ou enfermidade) e pessoas contaminadas ou suspeitas de estarem com o COVID 19, precisam ser afastadas do local de trabalho.

Pelo texto do Acordo, a apresentação das licenças médicas não será obrigatória, para liberar trabalhadores com sintomas da Covid-19 das atividades. Além disso, a empresa assume o compromisso de reduzir drasticamente a ocupação das fábricas, liberando os empregados pertencentes a grupos de risco, e aqueles que podem atuar em home office.

Trabalhadores impossibilitados de comparecer, devido à suspensão das aulas dos filhos, terão as férias antecipadas. O sistema de antecipação de férias ou o Banco de Horas servirão para que o maior número de empregados possa ficar em casa neste período. O transporte dos trabalhadores e o funcionamento do refeitório, tudo deve ser programado para reduzir as aglomerações.

Pelo acordo firmado com as confederações, a BRF pode deixar de fazer esse afastamento através da suspensão do contrato de trabalho, conforme previsto na MP 936, e optar pelo Banco de Horas. Parece ser uma opção pior, no primeiro momento, mas não é. Na suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador vai receber da empresa somente 30% do seu salário nominal e os 70% restantes são pagos pelo governo federal. Porém, esses 70% não são do seu salário e sim do teto máximo do Seguro Desemprego, que é de R$1.803,00, isso se o trabalhador tiver direito ao teto máximo, porque o Seguro Desemprego é calculado pelo salário e o tempo que o trabalhador tenha de registro em carteira.

No caso do acordo nacional firmado pelas confederações, o trabalhador vai manter seu salário normal sem perdas durante o afastamento e terá, após o retorno ao trabalho, um ano para quitar as horas negativas, com uma série de regras para não haver abuso por parte da empresa na hora da compensação. E se no final de um ano não forem compensadas todas as horas, o trabalhador não fica devendo nada e a BRF não pode descontar do seu salário o que ficou faltando.

Isso é o que está escrito neste acordo, cuja execução será acompanhada bem de perto pelo sindicato, mesmo não sendo ele, o STIAU, que negociou e assinou tal acordo em nome dos trabalhadores.

 

 

Veja a integra do acordo assinado pelas Confederações AQUI

 
 
 
 
 
 
 

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