
Foto: Manifestação de 1º de Maio do STIAU - 1996
Pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, o STIAU não comemorou o 1º de Maio – Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores – junto com os trabalhadores e trabalhadoras da categoria, nas ruas e praças públicas ou em grandes festas de confraternização, como as que tem acontecido nos últimos anos, em função do isolamento social que hoje afeta mais de 4,5 bilhões de pessoas no mundo, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Uma tragédia nunca vista por nossa geração e que já matou mais de 230 mil pessoas, em sua esmagadora maioria trabalhadoras, trabalhadores e a população mais carente.
Mas procuramos, neste 1º de Maio, dar voz à nossa indignação e às nossas reivindicações, denunciando os abusos e atropelos a que os trabalhadores estão sujeitos, denunciando o desemprego, os cortes dos salários, a incerteza no dia de amanhã, a destruição da vida de tantos trabalhadores e a falta de medidas efetivas para enfrentar a crise econômica que se abate sobre nós.
São os trabalhadores que estão na linha da frente deste combate, assegurando os serviços de saúde e todos os serviços públicos e sociais, a produção de bens e serviços essenciais entre outras funções. Mas são também os trabalhadores os mais afetados por por medidas que não garantem o emprego, os salários e os direitos.
Esses efeitos da pandemia não se devem ao acaso, mas sim à aplicação, nos últimos anos, por parte de governos a serviço dos interesses das grandes corporações e do mercado financeiro, de políticas de sucateamento do SUS, de desmonte das políticas de proteção social (em especial da Previdência Social) e de ataque às condições de vida das amplas massas, aumentando o desemprego, a informalidade e as desigualdades sociais, concentrando a renda nos bolsos de 1% da população nacional.
Esse quadro de crise econômica já existia quando começou a pandemia. Junte-se a isso o descaso de governantes que não deram a devida importância à crise sanitária, expondo irresponsavelmente grande parte do povo ao vírus, que hoje contabiliza mais de três milhões de infectados no mundo, e teremos o ambiente propício para o desastre humanitário que estamos assistindo.
Se aparentemente tenta pôr “freio” ao governo no campo político, o Supremo Tribunal Federal vem endossando medidas econômicas e trabalhistas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta quarta-feira (29), o STF derrubou ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Medida Provisória 927, de 22 de março. A MP permite alterar e suspender direitos trabalhistas – como férias e banco de horas – durante o período de calamidade pública decretado por causa da pandemia.
Na retomada da sessão virtual, a maioria acompanhou o relator, Marco Aurélio Mello, que havia iniciado o julgamento na semana passada, considerando que a “flexibilização” neste período não afronta a Constituição. Há menos de duas semanas, a Corte havia rejeitado outra ação contra a MP 936, que permite suspensão de contratos e redução de jornada e salário.
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